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RSSA Assembléia Geral das Nações Unidas aprova a Declaração Universal dos Direitos do Homem
Os dirigentes das nações que emergiram como superpotências no período pós-guerra, liderados pela ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e os Estados Unidos, reuniram-se na Conferência de Ialta com as demais potências de então, para traçar regras de convivência para o período pós-guerra.
Ocorrida entre 4 e 11 de fevereiro de 1945, na estação balneária de Ialta, nas margens do mar Negro na Criméia, a Conferência de Ialta fixou as bases de uma futura “paz” definindo áreas de influência das potências e acertado a criação de uma organização multilateral (ONU) que promoveria negociações sobre conflitos internacionais, objetivando evitar guerras, promover a paz, a democracia e fortalecimento do respeito aos Direitos Humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948 (A/RES/217). Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo - Estados Unidos, França, China, Líbano etc., delineia os direitos humanos básicos.
Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Tratado Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Continua a ser amplamente citado por acadêmicos, advogados e cortes constitucionais. Especialistas em direito internacional discutem com freqüência quais de seus artigos representam o direito internacional usual.
A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Opinião do internauta
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