No dia 11 de dezembro de 1946, as Nações Unidas criaram em Nova York o Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef, voltado para o atendimento das necessidades básicas das crianças e adolescentes no mundo.

Seus primeiros projetos foram no Leste Europeu, que enfrentou uma séria crise de alimentos e remédios depois da II Guerra. Em termos institucionais, o Fundo das Nações Unidas para a Infância é uma organização especial subordinada ao Conselho Econômico e Social da ONU.

Sua tarefa é desenvolver políticas e campanhas de atendimento à infância. A prioridade é ajudar crianças das camadas de baixa renda nos países menos desenvolvidos, melhorar os cuidados materno-infantis e combater a mortalidade infantil.

A Convenção sobre Direitos da Criança serve de base para o trabalho do Unicef. O documento foi aprovado pela Assembléia Geral da ONU, a 20 de novembro de 1989, e entrou em vigor dois anos depois. Seus 54 artigos definem tanto os direitos das crianças quanto os deveres e as responsabilidades do Estado e da sociedade. O Brasil até incorporou esses princípios na Constituição de 1988, um ano antes de serem internacionalizados.

Apesar de o artigo 6 da convenção garantir que toda criança tem o direito inalienável à vida, milhares de crianças morrem em conflitos a cada ano. Toda criança tem direito à educação e à saúde. De acordo com estimativas do Unicef e da Organização Internacional do Trabalho, mundialmente, cerca de 250 milhões de menores são submetidos ao trabalho infantil. A metade tem jornadas de 24 horas; algumas dezenas de milhões realizam atividades perigosas, por exemplo, em fábricas de fogos de artifício e pedreiras.

Governos omissos x doadores particulares

O suprimento de toda a população mundial com água potável e instalações sanitárias não custaria mais do que os europeus gastam anualmente com sorvetes. Mais de dois bilhões de pessoas não dispõem de instalações sanitárias adequadas. Metade dos quatro bilhões de casos anuais de diarréia são fatais, principalmente para crianças menores de cinco anos.

O Unicef luta contra essa situação com programas de saúde, nutrição, educação em 161 países. Atua com agências especializadas e ONGs em ajuda de emergência e reabilitação para vítimas de enchentes, fome e conflitos. Só consegue realizar esse trabalho mundial graças à generosidade de milhares de doadores. Os governos não são obrigados a ajudar o Unicef mas negociam, anualmente, suas contribuições.

Nos seus 54 anos de existência, o Unicef testemunha um dos maiores paradoxos dos direitos humanos: é uma das áreas mais regulamentadas no direito internacional e ao mesmo tempo apresenta alguns dos piores indicadores.

Fonte: Deutsche Welle