A Eleição de 1985 foi regulada na forma do art. 2º, caput e § 1º da Emenda Constitucional n.º 25, de 15-05-1985, combinada com os arts. 1º e 2º, da Lei n.º 7.332, de 01-07-1985.

A eleição foi realizada para prefeito e vice-prefeito, nos seguintes municípios:

I – capitais de Estados e Territórios;
II – estâncias hidrominerais;
III – considerados de interesse da Segurança Nacional;
IV – nos municípios de Territórios;
V – descaracterizados do interesse da Segurança Nacional a partir de 01-12-1984.

Na mesma data foram realizadas eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores nos municípios criados pelos Estados até 15-05-1985”. Essas eleições foram reguladas na forma da Resolução n.º 12.307, do Tribunal Superior Eleitoral, de 17/09/1985.